PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulher
Autor(es): Lima, Fernanda de Melo
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O objetivo geral da presente pesquisa foi analisar a possibilidade de desenvolver estratégias processuais penais capazes de inibir o fenômeno da vitimização secundária em relação às vítimas de crimes sexuais, sem prejudicar as garantias constitucionais dos acusados. A metodologia aplicada foi o método hipotético dedutivo, propondo hipóteses de resolução e supondo a aceitabilidade dessas hipóteses no amparo dessas vítimas pelo sistema judiciário. O trabalho foi dividido em três seções, a primeira apresentou o conceito de vítima, sob os parâmetros da Vitimologia, bem como o processo de vitimização. A segunda seção propiciou uma análise crítica acerca dos crimes sexuais praticados contra à vítima mulher. A terceira seção teve como objeto central uma abordagem mais aprofundada sobre a revitimização, trazendo possíveis estratégias processuais que possibilitem o respeito pleno aos direitos fundamentais dessas vítimas.
Abstract: The general objective of this research was to analyze the possibility of developing criminal procedural strategies capable of inhibiting the phenomenon of secondary victimization concerning victims of sexual crimes without harming the constitutional guarantees of the accused. The methodology applied was the hypothetical-deductive method, proposing hypotheses of resolution and assuming the acceptability of these hypotheses in support of these victims by the judicial system. The work has three sections. The first presents the concept of a victim under the parameters of Victimology and the victimization process. The second section provides a critical analysis about the sexual crimes committed against the female victim. The third section had, as its central object, a more in-depth approach to revictimization, bringing possible procedural strategies that allow full respect for the fundamental rights of these victims.
Palavras-chave: Crimes sexuais
Vitimização secundária
Lei Mariana Ferrer
Depoimento especial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6129
Data do documento: 29-Nov-2022
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