Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito e o autismo: uma análise à luz do princípio da igualdade material
Autor(es):	Melo, Mariana Lourenço
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado a atenção quando o assunto tange os direitos garantidos aos indivíduos portadores dessa deficiência. Este trabalho tem como objetivo estudar o conhecimento acerca do TEA, como autistas são inseridos em nossa sociedade e a legislação como instrumento de proteção para os autistas. Analisar a efetividade das políticas públicas vigentes em nosso ordenamento jurídico no que tange em estabelecer o equilíbrio em relação as desigualdades entre os indivíduos portadores de TEA. Para isso, consideramos as principais normas que garantem direitos aos autistas, a Lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, em conjunto com nossa Constituição Federal. O trabalho esgtá divido em três partes, onde primeiramente tratou-se do conceito do autismo e o que engloba a citada deficiência. Em seguida, apresentou-se a legislação em vigor no que tange os diretos assegurados. A terceira parte, estudou-se as políticas públicas correlacionas com o direito a uma vida digna e seus segmentos e principalmente com a inclusão, culminando em uma análise da efetividade da proteção jurídica dada a esses indivíduos à luz do princípio da igualdade material.
Palavras-chave:	Transtorno do espectro autista Igualdade material Inclusão social
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6136
Data do documento:	2-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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