PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Mariana Lourençopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T14:54:27Z-
dc.date.available2023-06-28T14:54:27Z-
dc.date.issued2022-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6136-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autistapt_BR
dc.subjectIgualdade materialpt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.titleO direito e o autismo: uma análise à luz do princípio da igualdade materialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado a atenção quando o assunto tange os direitos garantidos aos indivíduos portadores dessa deficiência. Este trabalho tem como objetivo estudar o conhecimento acerca do TEA, como autistas são inseridos em nossa sociedade e a legislação como instrumento de proteção para os autistas. Analisar a efetividade das políticas públicas vigentes em nosso ordenamento jurídico no que tange em estabelecer o equilíbrio em relação as desigualdades entre os indivíduos portadores de TEA. Para isso, consideramos as principais normas que garantem direitos aos autistas, a Lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, em conjunto com nossa Constituição Federal. O trabalho esgtá divido em três partes, onde primeiramente tratou-se do conceito do autismo e o que engloba a citada deficiência. Em seguida, apresentou-se a legislação em vigor no que tange os diretos assegurados. A terceira parte, estudou-se as políticas públicas correlacionas com o direito a uma vida digna e seus segmentos e principalmente com a inclusão, culminando em uma análise da efetividade da proteção jurídica dada a esses indivíduos à luz do princípio da igualdade material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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