PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
Autor(es): Silva, Andrielly Gonçalves
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo: O objetivo do presente artigo científico foi trazer uma análise da terceirização quanto configuração jurídica e seus impactos nas relações de trabalho. Por meio de pesquisa bibliográfica buscou-se apresentar a origem da terceirização, evolução histórica, e efeitos norteadores, principalmente com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.429/2017. Em seguida, discorreu-se sobre a tese da terceirização como instrumento de precarização das relações laborais, ressaltando suas consequências sociais, econômicas e jurídicas presentes na vida dos trabalhadores. Por fim, houve a apresentação de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou a constitucionalidade de terceirizar a atividade-fim. Assim, chegou-se à conclusão de que o instituto da terceirização está ocasionando perdas significativas nos direitos trabalhistas, de modo que o trabalhador terceirizado tem notória discriminação nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Terceirização
Reforma trabalhista
Precarização das relações de trabalho
Outsourcing
Labor reform
Precarization of labor relations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6141
Data do documento: 19-Jul-2023
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