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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6141
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais |
Autor(es): | Silva, Andrielly Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bailão, Luiz Carlos de Pádua |
Resumo: | O objetivo do presente artigo científico foi trazer uma análise da terceirização quanto configuração jurídica e seus impactos nas relações de trabalho. Por meio de pesquisa bibliográfica buscou-se apresentar a origem da terceirização, evolução histórica, e efeitos norteadores, principalmente com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.429/2017. Em seguida, discorreu-se sobre a tese da terceirização como instrumento de precarização das relações laborais, ressaltando suas consequências sociais, econômicas e jurídicas presentes na vida dos trabalhadores. Por fim, houve a apresentação de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou a constitucionalidade de terceirizar a atividade-fim. Assim, chegou-se à conclusão de que o instituto da terceirização está ocasionando perdas significativas nos direitos trabalhistas, de modo que o trabalhador terceirizado tem notória discriminação nas relações de trabalho. |
Palavras-chave: | Terceirização Reforma trabalhista Precarização das relações de trabalho Outsourcing Labor reform Precarization of labor relations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6141 |
Data do documento: | 19-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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