Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso de autoridade: atividade policial e poder de polícia
Autor(es):	Perim, Guilherme Veloso
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Trata-se de um artigo científico relacionado a abusos de autoridade praticados por agentes do Estado. Será abordado, a evolução e mudança das leis referentes ao crime de abuso de autoridade, sendo a atual lei 13.869/19, as sanções nela previstas e os sujeitos praticantes de tal abuso e as responsabilidades nos aspectos jurídicos. Há de se tratar do quanto esse abuso nos dias atuais está se embasando, em certa parte, de um poder fictício, que o agente se impõe com o pensamento de que o fato de prestar serviço ao Estado o torna maior que a sociedade que ele defende. Neste trabalho mostraremos como funciona o poder de polícia e seus objetivos.
Palavras-chave:	Abuso de autoridade Agentes públicos Segurança pública Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6133
Data do documento:	29-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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