Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Fernanda Silva de
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente estudo possui como objetivo principal compreender os direitos e garantias fundamentais relacionadas às mulheres encarceradas no Sistema Penitenciário Feminino a partir da análise da situação carcerária bem como as condições de vida no Presídio Feminino. Busca-se evidenciar a realidade das mulheres que vivem no ambiente prisional, considerando a superlotação e a as condições se são ou não compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Identificar os problemas enfrentados pelas mulheres prisioneiras no Brasil, bem como o real motivo pelo qual eles existem e como eles podem ser solucionados. Destacar a importância dos direitos e garantias fundamentais da mulher presa, a contextualização da Lei de Execução Penal com a Constituição Federal de 1988 e apresentar avanços ocasionados por meio das jurisprudências. Demonstrar as maiores barreiras enfrentados pelas detentas, apresentando com isto, proposta de intervenção da problemática.
Palavras-chave:	Lei de execução penal Sistema prisional feminino brasileiro Direitos e garantias fundamentais Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6132
Data do documento:	2-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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