PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Fernanda Silva dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T14:42:05Z-
dc.date.available2023-06-28T14:42:05Z-
dc.date.issued2022-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6132-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectSistema prisional feminino brasileiropt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo possui como objetivo principal compreender os direitos e garantias fundamentais relacionadas às mulheres encarceradas no Sistema Penitenciário Feminino a partir da análise da situação carcerária bem como as condições de vida no Presídio Feminino. Busca-se evidenciar a realidade das mulheres que vivem no ambiente prisional, considerando a superlotação e a as condições se são ou não compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Identificar os problemas enfrentados pelas mulheres prisioneiras no Brasil, bem como o real motivo pelo qual eles existem e como eles podem ser solucionados. Destacar a importância dos direitos e garantias fundamentais da mulher presa, a contextualização da Lei de Execução Penal com a Constituição Federal de 1988 e apresentar avanços ocasionados por meio das jurisprudências. Demonstrar as maiores barreiras enfrentados pelas detentas, apresentando com isto, proposta de intervenção da problemática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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