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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6134
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor |
Autor(es): | Lacerda Neto, Laurindo |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rodrigues, Fernando Gomes |
Resumo: | O presente trabalho tem finalidade de analisar a responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético causado ao paciente à luz do Código de Defesa do Consumidor. Assim, analisar o procedimento médico com finalidade de examinar a obrigação imposta ao cirurgião em decorrência do dano estético causado por este e como tais danos poderão ser avaliados e reparados. Conceitua-se responsabilidade civil médica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, diferenciando a cirurgia plástica estética da cirurgia plástica reparadora. Após, aborda-se a responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético, conceituando e verificando as causas de excludentes da responsabilidade médica. Ao final, tem-se uma análise de decisões dos Tribunais sobre o tema, com enfoque na caracterização da responsabilidade civil do médico como atividade de meio ou de resultado. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Cirurgião plástico Dano estético |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6134 |
Data do documento: | 18-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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