PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor
Autor(es): Lacerda Neto, Laurindo
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Fernando Gomes
Resumo: O presente trabalho tem finalidade de analisar a responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético causado ao paciente à luz do Código de Defesa do Consumidor. Assim, analisar o procedimento médico com finalidade de examinar a obrigação imposta ao cirurgião em decorrência do dano estético causado por este e como tais danos poderão ser avaliados e reparados. Conceitua-se responsabilidade civil médica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, diferenciando a cirurgia plástica estética da cirurgia plástica reparadora. Após, aborda-se a responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético, conceituando e verificando as causas de excludentes da responsabilidade médica. Ao final, tem-se uma análise de decisões dos Tribunais sobre o tema, com enfoque na caracterização da responsabilidade civil do médico como atividade de meio ou de resultado.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Cirurgião plástico
Dano estético
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6134
Data do documento: 18-Nov-2022
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