PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do preso
Autor(es): Benicio, Daniela Abreu
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo: Esta pesquisa versa sobre a adoção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema prisional, tendo como objetivando mostrar os benefícios e diferenciais deste modelo em relação ao modelo atual na reintegração social do apenado. Foi realizado uma análise através de revisão de literatura existente sobre o assunto, bem como matérias, artigos e legislação específica. Após esta análise foi possível identificar as falhas do modelo atual e os benefícios que o modelo de parceria público-privada pode trazer para resolver a curto prazo os principais problemas que acometem o sistema peniten ciário brasileiro. Destaca-se que, o sistema penal encontra-se sucateado, sendo ne cessário uma reestruturação do sistema prisional, de forma a garantir um cumprimento digno da pena, medida que pode ser viabilizada através do modelo proposto, uma vez que ele é focado na pessoa presa, porém ressalta-se que deve haver uma fiscalização combatente, visando frear os abusos que possam vir a ser cometidos pelas empresas contratas.
Abstract: This research deals with the adoption of public partnerships (PPP) in the prison-sys tem, as it will show the benefits and having the objective proposal of this public mode delo to the current model in the social reintegration of the convict. A review of the existing literature on the subject was carried out, as well as analysis, articles and spe cific legislation. After this analysis, it was possible to identify the flaws of the current model and the benefits that the public-private partnership model can bring to solve in the short term the main problems that affect the Brazilian penitentiary system. It is noteworthy that the penal system is junk, and it is necessary that, from the prison sys tem, in order to guarantee a worthy fulfillment of the sentence, which can be made possible through the proposed model, since it is focused on the prisoner, but empha sizes combative inspection, that companies must have the mistreatment that can make companies healthy.
Palavras-chave: PPP – parcerias público-privadas
Superlotação
Sistema prisional
Ressocialização
Direitos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6128
Data do documento: 22-Nov-2022
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