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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Nov-2023	Convenção 158 da organização internacional do trabalho e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro na dispensa arbitrária	Rodrigues Júnior, Clésio	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Violência obstétrica a violência obstétrica face á dignidade da pessoa humana	Souza, Ana Paula De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023	O transtorno do espectro autismo e o aumento da judicialização na área da saúde suplementar	Silva, Ana Karolina Borges Da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Usucapião familiar: as consequências legais da aquisição da propriedade em razão do abandono do lar e a análise de sua constitucionalidade	Branco, Vitoria Magalhães Castello	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A efetividade dos mecanismos da convenção cites para inibir o tráfico de animais no Brasil	Mata, Sara Rebeca Ribeiro Da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023	Compliance: como ferramenta de crescimento nas empresas privadas	Pereira, Rafaella Christina Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	Contradições e conflitos sociais na luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise jurídico-sociológica	Mundim, Nayara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileira	Andrade, Laura Riccioppo Costa De Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A importância da recuperação judicial para o estímulo da atividade econômica brasileira uma análise dos entraves para a efetividade da lei nº 11.101/2005 a partir do estudo de caso da empresa ENEVA S.A.	Parente, Laura Raquel Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambiente	Barros, Julia Isabela Gomides	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	A relevância da questão de direito federal infraconstitucional nos recursos especiais	Batista, Gustavo da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A relevância da proteção jurídica do nascituro: uma comparação entre o ordenamento jurídico do Brasil e Portugal	Castilho, Giovana Guedes Da Paixao	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Tribunal do júri a influência da mídia no tribunal do júri	Morais, Fladimir Ferreira De	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	O direito à vida (Do nascituro)	Mizoguti, Carlos Eduardo De Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	O uso de criptomoedas em ataques de ransomware: uma perspectiva da sua utilização em ataques cibernéticos	Souza, Camila Pereira Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A ampliação do acesso à esterilização cirúrgica: uma análise jurídica e social comparativa entre a Lei 14.443/2022 e a Lei 9.263/1996	Lourenço, Anna Luísa	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A demarcação das terras indígenas como forma de conter a exploração ilegal de minerais	Alcantaras, Amanda Karolinne Moreira De	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023	Danos morais no ambiente de trabalho: relação empregado e empregador	Mannarino, Ian Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023	O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJ	Mainardi, Lays Vitoria Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Crianças e adolescentes: a invisibilidade da violência doméstica	Cirqueira, Lara Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso