Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Convenção 158 da organização internacional do trabalho e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro na dispensa arbitrária
Autor(es):	Rodrigues Júnior, Clésio
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Santis, Paula Ramos Nora de
Resumo:	O respectivo artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca da Convenção 158 da Organização do Trabalho e a possibilidade de ela retornar a vigorar no Brasil, tendo em vista, o julgamento da ADI- 1625. Para esse estudo, foi analisado a relação de emprego no direito do trabalho brasileiro, bem como as formas de extinção. Depois passa para uma análise do da importância da Organização Internacional do Trabalho e por último a análise das Ações Diretas de Constitucionalidade da Convenção.
Palavras-chave:	Convenção 158 OIT Dispensa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7084
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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