Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relevância da proteção jurídica do nascituro: uma comparação entre o ordenamento jurídico do Brasil e Portugal
Autor(es):	Castilho, Giovana Guedes Da Paixao
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	O presente artigo abordará a importância do tema sobre os direitos do nascituro no Brasil e em Portugal. Para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil (CC) e jurisprudência brasileira e portuguesa. No Direito, em decorrência da grande ocorrência de fenômenos sociais ao longo da evolução histórica das culturas, é relevante afirmar que os costumes se refletem nos valores morais inerentes às sociedades, ou seja, há uma ligação intrínseca entre os costumes e o conceito de Justiça. É nesse sentido que a moralidade costumeira consegue influenciar na criação de normas. E desse modo, de comum entendimento que não é unânime o posicionamento sobre o surgimento da personalidade jurídica do ser humano, visto que vários ordenamentos jurídicos de diversos países conferem diferentes proteções à vida intrauterina. Pode-se dizer que os ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, possuem vasta semelhança pela grande contribuição que o direito português trouxe ao território brasileiro. No mais, o Código Civil de 1916 teve grande reflexos da órbita lusitana, assim como, o Código Civil de 2002, teve a mesma influência na parte geral e de fundamentos.
Palavras-chave:	Direitos do nascituro Direito comparado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7072
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.