PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastilho, Giovana Guedes Da Paixaopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T11:54:43Z-
dc.date.available2023-12-20T11:54:43Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7072-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos do nascituropt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.titleA relevância da proteção jurídica do nascituro: uma comparação entre o ordenamento jurídico do Brasil e Portugalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordará a importância do tema sobre os direitos do nascituro no Brasil e em Portugal. Para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civil (CC) e jurisprudência brasileira e portuguesa. No Direito, em decorrência da grande ocorrência de fenômenos sociais ao longo da evolução histórica das culturas, é relevante afirmar que os costumes se refletem nos valores morais inerentes às sociedades, ou seja, há uma ligação intrínseca entre os costumes e o conceito de Justiça. É nesse sentido que a moralidade costumeira consegue influenciar na criação de normas. E desse modo, de comum entendimento que não é unânime o posicionamento sobre o surgimento da personalidade jurídica do ser humano, visto que vários ordenamentos jurídicos de diversos países conferem diferentes proteções à vida intrauterina. Pode-se dizer que os ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, possuem vasta semelhança pela grande contribuição que o direito português trouxe ao território brasileiro. No mais, o Código Civil de 1916 teve grande reflexos da órbita lusitana, assim como, o Código Civil de 2002, teve a mesma influência na parte geral e de fundamentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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