Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O transtorno do espectro autismo e o aumento da judicialização na área da saúde suplementar
Autor(es):	Silva, Ana Karolina Borges Da
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O objetivo deste trabalho é avaliar se o direito fundamental das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está sendo garantido na área da saúde suplementar. Será investigado o aumento da judicialização nesse contexto, com foco nas ações movidas por indivíduos com TEA. Serão analisadas as justificativas das seguradoras de saúde para negar tratamentos completos ou excluir pessoas com TEA, bem como serão abordadas as medidas que as famílias e os indivíduos com TEA podem tomar diante dessas negativas. Será explorado como denunciar a falta de qualidade dos serviços credenciados ao PROCON e como registrar reclamações na ANS. Além disso, será realizada uma análise jurisprudencial, com ênfase no entendimento dos tribunais de justiça, especialmente em Goiás, sobre o aumento significativo da judicialização na saúde suplementar, especialmente no caso de pessoas autistas.
Palavras-chave:	Direito à saúde Transtorno do espectro autista
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7082
Data do documento:	20-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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