PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Karolina Borges Dapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T12:31:21Z-
dc.date.available2023-12-20T12:31:21Z-
dc.date.issued2023-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7082-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autistapt_BR
dc.titleO transtorno do espectro autismo e o aumento da judicialização na área da saúde suplementarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é avaliar se o direito fundamental das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está sendo garantido na área da saúde suplementar. Será investigado o aumento da judicialização nesse contexto, com foco nas ações movidas por indivíduos com TEA. Serão analisadas as justificativas das seguradoras de saúde para negar tratamentos completos ou excluir pessoas com TEA, bem como serão abordadas as medidas que as famílias e os indivíduos com TEA podem tomar diante dessas negativas. Será explorado como denunciar a falta de qualidade dos serviços credenciados ao PROCON e como registrar reclamações na ANS. Além disso, será realizada uma análise jurisprudencial, com ênfase no entendimento dos tribunais de justiça, especialmente em Goiás, sobre o aumento significativo da judicialização na saúde suplementar, especialmente no caso de pessoas autistas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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