Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambiente
Autor(es):	Barros, Julia Isabela Gomides
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	O trabalho analisa a importância do Acordo de Escazú no contexto brasileiro, focando em seu papel na proteção ambiental e alcance da justiça ambiental. Inicialmente foi explorada a evolução dos tratados internacionais de meio ambiente até a consagração do Acordo de Escazú, reforçando seu protagonismo na proteção ambiental. Discute-se, também, o direito ambiental e sua relação intrínseca aos direitos humanos, frisando sua vinculação a outras garantias fundamentais. A Democracia Ambiental é apresentada como baluarte do Acordo de Escazú, sempre sustentada pela participação social nas decisões ambientais. No âmbito do regime jurídico brasileiro são apresentadas a legislação relativa a direitos de acesso e participação social elencando normas e princípios garantidores. São também apresentadas as barreiras existentes à fruição plena desses direitos, como turbidez administrativa, participação restrita em processos decisórios e a violência contra defensores ambientais. Distingue-se a importância da ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil para o avanço da justiça ambiental e proteção do meio ambiente, reforçando a urgência de implementar efetivamente as medidas previstas no acordo. A conclusão enfatiza a preeminência instrumental do Acordo de Escazú na proteção ambiental, promoção da justiça ambiental e destaca a participação social nesse processo.
Palavras-chave:	Acordo de Escazú Direitos de acesso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7075
Data do documento:	24-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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