PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, Julia Isabela Gomidespt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T11:59:11Z-
dc.date.available2023-12-20T11:59:11Z-
dc.date.issued2023-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7075-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de Escazúpt_BR
dc.subjectDireitos de acessopt_BR
dc.titleAcordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa a importância do Acordo de Escazú no contexto brasileiro, focando em seu papel na proteção ambiental e alcance da justiça ambiental. Inicialmente foi explorada a evolução dos tratados internacionais de meio ambiente até a consagração do Acordo de Escazú, reforçando seu protagonismo na proteção ambiental. Discute-se, também, o direito ambiental e sua relação intrínseca aos direitos humanos, frisando sua vinculação a outras garantias fundamentais. A Democracia Ambiental é apresentada como baluarte do Acordo de Escazú, sempre sustentada pela participação social nas decisões ambientais. No âmbito do regime jurídico brasileiro são apresentadas a legislação relativa a direitos de acesso e participação social elencando normas e princípios garantidores. São também apresentadas as barreiras existentes à fruição plena desses direitos, como turbidez administrativa, participação restrita em processos decisórios e a violência contra defensores ambientais. Distingue-se a importância da ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil para o avanço da justiça ambiental e proteção do meio ambiente, reforçando a urgência de implementar efetivamente as medidas previstas no acordo. A conclusão enfatiza a preeminência instrumental do Acordo de Escazú na proteção ambiental, promoção da justiça ambiental e destaca a participação social nesse processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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