Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Usucapião familiar: as consequências legais da aquisição da propriedade em razão do abandono do lar e a análise de sua constitucionalidade
Autor(es):	Branco, Vitoria Magalhães Castello
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Tendo em vista a importância da usucapião como um modo de aquisição de propriedade constante no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho buscou analisar uma de suas modalidades (familiar), mediante o estudo das consequências legais desse modo de aquisição de propriedade em razão do abandono do lar, bem como com a análise da (in)constitucionalidade desse instituto. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se sua conceituação e análise jurídica, e através de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisas jurisprudenciais. O estudo analisou ainda a extensão da usucapião familiar ao regime de união estável. E, ao fim, o trabalho abordou questões controversas sobre a usucapião familiar e possibilidade de configurar reinserção da culpabilidade na dissolução da relação conjugal. O presente trabalho concluiu pela constitucionalidade do instituto, e ainda pela impossibilidade de caracterizar atribuição de culpa pelo fim do vínculo conjugal.
Palavras-chave:	Usucapião familiar Constitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7081
Data do documento:	28-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.