PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBranco, Vitoria Magalhães Castellopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T12:27:47Z-
dc.date.available2023-12-20T12:27:47Z-
dc.date.issued2023-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7081-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapião familiarpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleUsucapião familiar: as consequências legais da aquisição da propriedade em razão do abandono do lar e a análise de sua constitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a importância da usucapião como um modo de aquisição de propriedade constante no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho buscou analisar uma de suas modalidades (familiar), mediante o estudo das consequências legais desse modo de aquisição de propriedade em razão do abandono do lar, bem como com a análise da (in)constitucionalidade desse instituto. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se sua conceituação e análise jurídica, e através de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisas jurisprudenciais. O estudo analisou ainda a extensão da usucapião familiar ao regime de união estável. E, ao fim, o trabalho abordou questões controversas sobre a usucapião familiar e possibilidade de configurar reinserção da culpabilidade na dissolução da relação conjugal. O presente trabalho concluiu pela constitucionalidade do instituto, e ainda pela impossibilidade de caracterizar atribuição de culpa pelo fim do vínculo conjugal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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