Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ampliação do acesso à esterilização cirúrgica: uma análise jurídica e social comparativa entre a Lei 14.443/2022 e a Lei 9.263/1996
Autor(es):	Lourenço, Anna Luísa
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, José Antonio Tietzmann e
Resumo:	A legislação brasileira a respeito da esterilização feminina na rede pública ocorreu por consequência de um longo processo de evolução normativa do país. O presente artigo então analisou jurídica e comparativamente a previsão legal a respeito da cirurgia de laqueadura de modo a constatar/avaliar se esta acompanha a necessidade dos direitos das mulheres pela autonomia de seu corpo e da realidade do planejamento familiar brasileiro. Propôs-se, por meio do método dedutivo desenvolvido na modalidade bibliográfica, demonstrar que a evolução dos direitos da mulher no Brasil ocorre lentamente por consequência de um sistema patriarcal e conservador e persiste em tratar corpos femininos como objeto e propriedade.
Palavras-chave:	Direito das mulheres Laqueadura
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7066
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.