PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLourenço, Anna Luísapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T11:38:18Z-
dc.date.available2023-12-20T11:38:18Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7066-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito das mulherespt_BR
dc.subjectLaqueadurapt_BR
dc.titleA ampliação do acesso à esterilização cirúrgica: uma análise jurídica e social comparativa entre a Lei 14.443/2022 e a Lei 9.263/1996pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.description.resumoA legislação brasileira a respeito da esterilização feminina na rede pública ocorreu por consequência de um longo processo de evolução normativa do país. O presente artigo então analisou jurídica e comparativamente a previsão legal a respeito da cirurgia de laqueadura de modo a constatar/avaliar se esta acompanha a necessidade dos direitos das mulheres pela autonomia de seu corpo e da realidade do planejamento familiar brasileiro. Propôs-se, por meio do método dedutivo desenvolvido na modalidade bibliográfica, demonstrar que a evolução dos direitos da mulher no Brasil ocorre lentamente por consequência de um sistema patriarcal e conservador e persiste em tratar corpos femininos como objeto e propriedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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