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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Jun-2022 | O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituro | Torres, Mariana da Mota Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Ferreira, Amanda Larissa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileira | Queiroz, Luisian Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Ações afirmativas de políticas públicas: o desafio da constitucionalidade da reserva de cotas a luz do princípio da igualdade | Nascimento, Matheus Sousa Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matéria | Andrade, Tayná Alves Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2024 | A adoção de princípios do common LAW numa possível crise do sistema jurídico de civil LAW no Brasil. | Miranda, João Pedro Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A adoção por casais homoafetivos | Rodrigues, Laryssa Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | O agravo de instrumento sob a ótica do novo código de processo civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigada | Barbosa, Eduardo dos Santos Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O agronegócio e o produtor rural frente ao direito brasileiro: uma análise sobre a lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020 | Vilela, João Gabriel Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Alienação fiduciária de bens de família | Faria, Amanda Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Alienação parental questões polêmicas sobre os critérios para a sua fixação no ordenamento jurídico brasileiro | Pedroso, Andressa Barriquello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A alienação parental e como isso pode atrapalhar o desenvolvimento cognitivo dos filhos sob a perspectiva da psicologia e do direito | Leite, Ana Luiza Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | ALIENAÇÃO PARENTAL IMPACTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DA LEI 12.318/10 E O CONTEXTO DE SUA PROPOSTA DE REVOGAÇÃO | Pereira, Grazielle Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A análise dos elementos configuradores da carta rogatória e sua (in)eficácia nas relações familiares | Gondim, Luiza Sclowitz Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculino | Chaveiro, Pedro Augusto Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 387 DO STF E 504 DO STJ: O DEBATE SOBRE A BOA E MÁ-FÉ DO PORTADOR DA NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA | Severino Filho, Clísthenis de Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Aspectos legais do dever da quebra do sigilo fiscal de autos de infrações envolvendo transações realizadas através de PIX | Barreto, Júlia Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Aspectos sociojurídicos do feminicídio: os aspectos jurídicos, violência pela condição de gênero e a responsabilidade do estado | Morais, Isabella Torres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Assédio moral no local de trabalho | Bessa, Rita de Cassia Silva Malta | Trabalho de Conclusão de Curso |
