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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Jun-2022 | O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituro | Torres, Mariana da Mota Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Ferreira, Amanda Larissa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2026 | O abuso do poder político e econômico nas campanhas eleitorais: uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e de casos concretos do Tribunal Superior Eleitoral | Cruz, Sarah Beatriz Martins de Barcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | O acesso à justiça e a desigualdade no sistema judiciário | Tassara, Eduardda Carolynne Castilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Acordo de não persecução penal (ANPP) e justiça consensual: discussão sobre o papel do Ministério Público | Freitas, Julia Santana Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileira | Queiroz, Luisian Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Ações afirmativas de políticas públicas: o desafio da constitucionalidade da reserva de cotas a luz do princípio da igualdade | Nascimento, Matheus Sousa Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matéria | Andrade, Tayná Alves Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2024 | A adoção de princípios do common LAW numa possível crise do sistema jurídico de civil LAW no Brasil. | Miranda, João Pedro Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A adoção por casais homoafetivos | Rodrigues, Laryssa Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | Adultização digital e exploração sexual infantil: desafios e soluções no ambiente virtual | Rodrigues, Edilayne Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | O agravo de instrumento sob a ótica do novo código de processo civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigada | Barbosa, Eduardo dos Santos Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O agronegócio e o produtor rural frente ao direito brasileiro: uma análise sobre a lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020 | Vilela, João Gabriel Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Alienação fiduciária de bens de família | Faria, Amanda Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Alienação parental questões polêmicas sobre os critérios para a sua fixação no ordenamento jurídico brasileiro | Pedroso, Andressa Barriquello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A alienação parental e como isso pode atrapalhar o desenvolvimento cognitivo dos filhos sob a perspectiva da psicologia e do direito | Leite, Ana Luiza Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Alienação Parental e o Direito de Guarda: Desafios legais na proteção da criança | Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Alienação parental e o direito de guarda: desafios legais na proteção da criança | Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Alienação parental impactos psicológicos e jurídicos da Lei 12.318/10 e o contexto de sua proposta de revogação | Pereira, Grazielle Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
