PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Autor(es): Ferreira, Amanda Larissa
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho canalizou os estudos no fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, um tema atual e que tem se tornado cada vez mais comum no âmbito jurídico. Conforme essa inovadora tendência, o Supremo Tribunal Federal poderá aplicar efeitos erga omnes em sede de controle difuso de constitucionalidade sem a participação do Senado Federal (considerando que teria ocorrido uma mutação constitucional no que diz respeito ao art. 52, X, da Constituição Federal). O papel da referida Casa Legislativa estaria portanto limitado a dar publicidade à declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte. Nesse sentido, visando contextualizar o leitor ao tema, foi elaborado um breve estudo com os principais aspectos e as mais influentes características acerca do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e, em seguida, feita a análise referente ao fenômeno da abstrativização, apresentando as principais premissas que envolvem a respectiva teoria.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade
Teoria da Abstrativização
Controle Difuso de Constitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/229
Data do documento: 18-Nov-2020
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