Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Autor(es):	Ferreira, Amanda Larissa
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho canalizou os estudos no fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, um tema atual e que tem se tornado cada vez mais comum no âmbito jurídico. Conforme essa inovadora tendência, o Supremo Tribunal Federal poderá aplicar efeitos erga omnes em sede de controle difuso de constitucionalidade sem a participação do Senado Federal (considerando que teria ocorrido uma mutação constitucional no que diz respeito ao art. 52, X, da Constituição Federal). O papel da referida Casa Legislativa estaria portanto limitado a dar publicidade à declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte. Nesse sentido, visando contextualizar o leitor ao tema, foi elaborado um breve estudo com os principais aspectos e as mais influentes características acerca do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e, em seguida, feita a análise referente ao fenômeno da abstrativização, apresentando as principais premissas que envolvem a respectiva teoria.
Palavras-chave:	Controle de constitucionalidade Teoria da abstrativização Controle difuso de constitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/229
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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