PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/229
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Amanda Larissa-
dc.date.accessioned2020-12-09T00:05:31Z-
dc.date.available2020-12-09T00:05:31Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/229-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectTeoria da Abstrativizaçãopt_BR
dc.subjectControle Difuso de Constitucionalidadept_BR
dc.titleABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADEpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Julio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho canalizou os estudos no fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, um tema atual e que tem se tornado cada vez mais comum no âmbito jurídico. Conforme essa inovadora tendência, o Supremo Tribunal Federal poderá aplicar efeitos erga omnes em sede de controle difuso de constitucionalidade sem a participação do Senado Federal (considerando que teria ocorrido uma mutação constitucional no que diz respeito ao art. 52, X, da Constituição Federal). O papel da referida Casa Legislativa estaria portanto limitado a dar publicidade à declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte. Nesse sentido, visando contextualizar o leitor ao tema, foi elaborado um breve estudo com os principais aspectos e as mais influentes características acerca do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e, em seguida, feita a análise referente ao fenômeno da abstrativização, apresentando as principais premissas que envolvem a respectiva teoria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Amanda Larissa Ferreira TCC.pdfTCC383,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador