PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação fiduciária de bens de família
Autor(es): Faria, Amanda Nascimento de
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente Artigo Científico encaixa-se nas linhas de pesquisas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e buscará analisar a Impenhorabilidade do bem de família (conforme lei nº 8.009/90) e a alienação fiduciária (conforme lei nº 9.514/97). Alguns pontos se tornaram cruciais se tratando do tema escolhido, sendo eles, os fundamentos e os aspectos gerais do bem de família legal, instaurados pela Lei nº 8.009/90, analise a fundo a respeito da alienação fiduciária de imóveis, com foco no seu papel em contratos e por fim analisar a possibilidade do bem de família no contrato como item de alienação fiduciária de imóveis, para que assim se chegasse à possibilidade da mudança de titularidade do imóvel em favor do credor em questão. Por fim, pretende-se chegar à conclusão da manutenção de cláusula de Impenhorabilidade do bem de família em caso do mesmo ser apresentado em alienação fiduciária.
Palavras-chave: Alienação fiduciária
Bem de família
Impenhorabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7440
Data do documento: 20-Mai-2024
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