Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação parental questões polêmicas sobre os critérios para a sua fixação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Pedroso, Andressa Barriquello
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A legislação referente à Alienação Parental foi promulgada no Brasil por meio da Lei nº 12.318, no ano de 2010. Contudo, na década de 80, o médico psiquiatra norte-americano Richard Gardner introduziu a Síndrome da Alienação Parental (SAP), caracterizando-a como um transtorno infantojuvenil que impacta crianças e adolescentes envolvidos em litígios pela guarda parental. A mencionada lei estabelece medidas que abrangem desde acompanhamento psicológico até a possível perda da guarda da criança em situações que evidenciem a prática da Alienação Parental. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já asseguravam os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, visando garantir o desenvolvimento saudável no âmbito do convívio familiar e a participação de ambos os genitores na vida da criança. Com o propósito de mitigar essa problemática que afeta um considerável número de famílias brasileiras, o presente trabalho de monografia se dedica a analisar e destacar as ocorrências de alienação parental, investigando suas origens, implicações e abordagens apropriadas para sua resolução. Esta pesquisa contempla questões fundamentais relacionadas à alienação parental, incluindo seu contexto histórico, definição, consequências, conflitos associados, comportamentos do genitor alienador e a abordagem adequada para lidar com essa prática.
Palavras-chave:	Alienação parental Desenvolvimento saudável Consequências Abordagem adequada
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8188
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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