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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2151
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A adoção por casais homoafetivos |
Autor(es): | Rodrigues, Laryssa Tavares |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O objeto deste trabalho é a adoção por casais homoafetivos. Podemos ver que ao longo dos anos foram surgindo novos tipos familiares, motivando o direito a evoluir para atender aos desejos da sociedade atual. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, trazendo com isso, grandes exemplos de que o direito tem que respeitar o progresso social. Com esse reconhecimento surgiram novas indagações, que por meio das quais, salienta o tema deste trabalho. O Brasil ainda não compreende lei especifica que estabelece a adoção por casais homoafetivos, devido a uma força impetuosa de porcentagem da população que de certa forma se dá como preconceituosa. Entretanto, também não há nenhuma proibição no Ordenamento Jurídico Brasileiro que seja contra a adoção por casais homoafetivos. Já se segue tramite de projeto de lei que explana tal tema. Foi tecida muitas discussões acerca da eventualidade de uma criança ou adolescente conviver com duas mulheres ou dois homens. Com isso, toda a pesquisa estará voltada para o estudo da adoção da criança ou adolescente, visando sua proteção, e ressaltando que este não poderá passar por nenhum tipo de constrangimento. Na realidade, o que deve ser observado é o amor entre os pais e o filho e, principalmente o melhor interesse do menor. Não é certo que uma criança que foi colocada para adoção tenha um pedido de adoção indeferido porque os adotantes são pessoas do mesmo sexo, ou seja, casal homoafetivo. |
Palavras-chave: | Adoção Homoafetividade Preconceito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2151 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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