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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8428
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A adoção de princípios do common LAW numa possível crise do sistema jurídico de civil LAW no Brasil. |
Autor(es): | Miranda, João Pedro Marques |
Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A análise e comparação dos princípios dos sistemas jurídicos de Common Law e o Civil Law demonstram a relevância para adoção em caráter gradual do Common Law ao sistema jurídico brasileiro de Civil Law. Compreender os desafios enfrentados pelo atual sistema jurídico nacional positivado, somando-se à necessidade de modernização, justificam a adesão dos institutos do sistema jurídico anglo-saxão de stare decisis e o distinguishing. Trata-se de medida que visa providenciar e garantir maior previsibilidade das decisões judiciais com base no Ordenamento Jurídico Brasileiro a fim de resultar no desafogamento do Poder Judiciário e, em consequência, facilitar a compreensão de seus atos perante a população nacional. |
Palavras-chave: | Sistemas jurídicos Direito internacional Positivismo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8428 |
Data do documento: | 5-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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2 TCC - JOÃO PEDRO MARQUES MIRANDA.pdf | 261,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
3 JOÃO PEDRO MARQUES - ATA QUALIFICAÇÃO.pdf | 149,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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