PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A adoção de princípios do common LAW numa possível crise do sistema jurídico de civil LAW no Brasil.
Autor(es): Miranda, João Pedro Marques
Primeiro Orientador: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: A análise e comparação dos princípios dos sistemas jurídicos de Common Law e o Civil Law demonstram a relevância para adoção em caráter gradual do Common Law ao sistema jurídico brasileiro de Civil Law. Compreender os desafios enfrentados pelo atual sistema jurídico nacional positivado, somando-se à necessidade de modernização, justificam a adesão dos institutos do sistema jurídico anglo-saxão de stare decisis e o distinguishing. Trata-se de medida que visa providenciar e garantir maior previsibilidade das decisões judiciais com base no Ordenamento Jurídico Brasileiro a fim de resultar no desafogamento do Poder Judiciário e, em consequência, facilitar a compreensão de seus atos perante a população nacional.
Palavras-chave: Sistemas jurídicos
Direito internacional
Positivismo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8428
Data do documento: 5-Dez-2024
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