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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Jun-2021 | A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdência | Lima, Ulisses Hans Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A importância do trabalho prisional para a ressocialização do preso | Mota, Diego Henrique Cintra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A (in) constitucionalidade do artigo 310, § 2º, do código de processo penal: vedação à concessão da liberdade provisória no crime de organização criminosa | Souza, Larissa de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução Penal | Nascimento, Juliana Vilarinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem | Sousa, Maiara Aparecida De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Ineficácia da sanção penal aos criminosos psicopatas: a interdição civil como mecanismo subsidiário de segurança à coletividade | Araújo, Gabriela Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A ineficácia do estatuto de defesa do torcedor como instrumento jurídico no combate à violência nos estádios brasileiros | Lemes, Thiago Antônio Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Inimigo meu: uma análise sobre a culpabilidade do réu portador de transtorno dissociativo de identidade | Carrijo, Davi Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude | Santos, Elinaldo Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A intervenção do terceiro setor e do Programa Jovem Aprendiz como mecanismo de efetivação dos direitos da juventude | Gomes, Isabella Spindola | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil | Siqueira, Guilherme Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Isenção de imposto de renda: concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave em atividade laboral | Damaceno, Luan Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiro | Oliveira, Lucca Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lavagem de capitais no meio digital | Barbosa, Wictan Gabriel dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em Goiás | Pereira, Guilherme Galvão de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD | Cunha, Sablyne da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho | Martins, Débora Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020 | Carvalho, Andryelle Cabral de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerável | Botelho, Kamila Santos Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessório | Silva, Isadora Doutor | Trabalho de Conclusão de Curso |
