PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdência
Autor(es): Lima, Ulisses Hans Ferreira
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O Direito Previdenciário é o ramo jurídico que trata da seguridade social e as questões acerca desta, visando a realização dos seus objetivos e princípios através de normas baseadas no imensurável valor dos beneficiários da seguridade social, sendo de muita importância o estudo desta para que prevaleçam o melhor interesse dos seus usufruidores, fato que é suscitado na sociedade brasileira em meio aos possíveis e presumidos efeitos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019, que dentre incontáveis mudanças na ciência jurídica em pauta, legitimou a aposentadoria por idade.
Palavras-chave: Direito previdenciário
Seguridade social
Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1966
Data do documento: 12-Jun-2021
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