Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho
Autor(es):	Martins, Débora Gomes
Primeiro Orientador:	Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	A presente monografia é o resultado de um estudo técnico que tem por objetivo geral analisar a Lei n. 14.188/21, o crime de violência psicológica e o programa Sinal Vermelho. Esta monografia jurídica aborda inicialmente as noções gerais da violência contra a mulher, como seu conceito e suas classificações. Apresenta quanto à violência psicológica, seus históricos de leis e os efeitos penais deste crime. Informa sobre o programa Sinal Vermelho, como surgiu e sua finalidade. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o método hipotético-dedutivo, para a coleta de informações e dados precisos, para alcançar o objetivo proposto pelo trabalho. Evidenciou-se que a principal vantagem da introdução da Lei n. 14.188/21 no ordenamento jurídico brasileiro é que agora o crime de violência psicológica está tipificado em lei, o que não ocorria anteriormente, sendo assim, reforça as medidas de enfretamento da violência contra a mulher. Por fim, percebe-se que a intenção dessa tipificação no rol de crimes contra a liberdade é preservar a autonomia da vontade da mulher, já que qualquer forma de cerceamento causa danos emocionais, pois influenciam na capacidade de sua autodeterminação, por meio da degradação de suas ações.
Palavras-chave:	Violência contra a mulher Violência psicológica Programa sinal vermelho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6118
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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