PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6118
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Débora Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T13:42:08Z-
dc.date.available2023-06-28T13:42:08Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6118-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectViolência psicológicapt_BR
dc.subjectPrograma sinal vermelhopt_BR
dc.titleLei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Larissa de Oliveira Costapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0217168928552631pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia é o resultado de um estudo técnico que tem por objetivo geral analisar a Lei n. 14.188/21, o crime de violência psicológica e o programa Sinal Vermelho. Esta monografia jurídica aborda inicialmente as noções gerais da violência contra a mulher, como seu conceito e suas classificações. Apresenta quanto à violência psicológica, seus históricos de leis e os efeitos penais deste crime. Informa sobre o programa Sinal Vermelho, como surgiu e sua finalidade. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o método hipotético-dedutivo, para a coleta de informações e dados precisos, para alcançar o objetivo proposto pelo trabalho. Evidenciou-se que a principal vantagem da introdução da Lei n. 14.188/21 no ordenamento jurídico brasileiro é que agora o crime de violência psicológica está tipificado em lei, o que não ocorria anteriormente, sendo assim, reforça as medidas de enfretamento da violência contra a mulher. Por fim, percebe-se que a intenção dessa tipificação no rol de crimes contra a liberdade é preservar a autonomia da vontade da mulher, já que qualquer forma de cerceamento causa danos emocionais, pois influenciam na capacidade de sua autodeterminação, por meio da degradação de suas ações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MONOGRAFIA Debora Gomes Martins.pdf220,92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador