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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6118
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho |
Autor(es): | Martins, Débora Gomes |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | A presente monografia é o resultado de um estudo técnico que tem por objetivo geral analisar a Lei n. 14.188/21, o crime de violência psicológica e o programa Sinal Vermelho. Esta monografia jurídica aborda inicialmente as noções gerais da violência contra a mulher, como seu conceito e suas classificações. Apresenta quanto à violência psicológica, seus históricos de leis e os efeitos penais deste crime. Informa sobre o programa Sinal Vermelho, como surgiu e sua finalidade. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o método hipotético-dedutivo, para a coleta de informações e dados precisos, para alcançar o objetivo proposto pelo trabalho. Evidenciou-se que a principal vantagem da introdução da Lei n. 14.188/21 no ordenamento jurídico brasileiro é que agora o crime de violência psicológica está tipificado em lei, o que não ocorria anteriormente, sendo assim, reforça as medidas de enfretamento da violência contra a mulher. Por fim, percebe-se que a intenção dessa tipificação no rol de crimes contra a liberdade é preservar a autonomia da vontade da mulher, já que qualquer forma de cerceamento causa danos emocionais, pois influenciam na capacidade de sua autodeterminação, por meio da degradação de suas ações. |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher Violência psicológica Programa sinal vermelho |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6118 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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