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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3800
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD |
Autor(es): | Cunha, Sablyne da Silva |
Primeiro Orientador: | Meireles, José Humberto Abrão |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente artigo visou discorrer sobre a atuação da LGPD na proteção dos dados sensíveis do titular ou de terceiros. A informação é o novo elemento que organiza a sociedade, ainda que essa forma de comunicação não se resuma apenas no ambiente virtual, mas a computação eletrônica e a internet são ferramentas de destaque neste processo. Diante disso, levando em conta a importância deste processo, buscou-se investigar a relação dos bancos de dados eletrônicos, e em especial como o indivíduo tem se modificado e adaptado a essa nova era da informação. Portanto, há um respaldo da legislação brasileira através da Lei 13.709/18 e a Lei 12.965/14, que asseguram a proteção dos dados pessoais de todos os usuários. Logo, este artigo utilizou-se como aporte teórico, o método de estudo exploratório, a exploração bibliográfica e o uso do critério dedutivo, com escopo de assegurar que a lei LGPD é essencial para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos. Enfim, a lei de proteção de dados proporcionou resultados positivos e transformou a ciência jurídica de modo a aperfeiçoa-la, fornecendo resultados mais reais para um mundo cada vez mais conectado e complexo. |
Palavras-chave: | LGPD Dados sensíveis |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3800 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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