PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD
Autor(es): Cunha, Sablyne da Silva
Primeiro Orientador: Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente artigo visou discorrer sobre a atuação da LGPD na proteção dos dados sensíveis do titular ou de terceiros. A informação é o novo elemento que organiza a sociedade, ainda que essa forma de comunicação não se resuma apenas no ambiente virtual, mas a computação eletrônica e a internet são ferramentas de destaque neste processo. Diante disso, levando em conta a importância deste processo, buscou-se investigar a relação dos bancos de dados eletrônicos, e em especial como o indivíduo tem se modificado e adaptado a essa nova era da informação. Portanto, há um respaldo da legislação brasileira através da Lei 13.709/18 e a Lei 12.965/14, que asseguram a proteção dos dados pessoais de todos os usuários. Logo, este artigo utilizou-se como aporte teórico, o método de estudo exploratório, a exploração bibliográfica e o uso do critério dedutivo, com escopo de assegurar que a lei LGPD é essencial para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos. Enfim, a lei de proteção de dados proporcionou resultados positivos e transformou a ciência jurídica de modo a aperfeiçoa-la, fornecendo resultados mais reais para um mundo cada vez mais conectado e complexo.
Palavras-chave: LGPD
Dados sensíveis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3800
Data do documento: 18-Mai-2022
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