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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5665
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude |
Autor(es): | Santos, Elinaldo Alves dos |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente artigo teve como foco principal trazer ao leitor uma breve análise do instituto da legítima defesa, uma vez que a sensação de insegurança só aumenta cada dia mais com o advento da criminalidade excessiva, aqui pretende-se apresentar suas características, espécies, assim como também sua aplicação, será explanado os tipos de excesso, para tanto será utilizado o código penal, doutrina, autores diversos e até mesmo jurisprudência como fontes principais de pesquisa. Entretanto, ficará demonstrado alguns casos em que se pode recorrer a esta excludente de ilicitude, e assim evitar uma possível penalidade injusta ao agente que praticou o ilícito penal. |
Palavras-chave: | Legítima defesa Código penal Criminalidade Excludente de ilicitude |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5665 |
Data do documento: | 17-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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