Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020
Autor(es):	Carvalho, Andryelle Cabral de
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O trabalho teve como objetivo demonstrar quando se iniciou a necessidade de se discutir, refletir e punir indivíduos que praticam o crime de maus-tratos contra os animais, bem como o momento da necessidade da distinção de cães e gatos em face dos animais domésticos como um todo. Visa conscientizar a população a respeito do tema, mostrar a aplicação da lei e trazer para perto da sociedade esse tema tão importante, que vem sendo pauta a cada dia e mostrar que há meios para realizar a denúncia, ela ocorre em sigilo e de fato, havendo comprovação dos fatos, o agressor não ficará impune. Sendo assim, cumpre destacar que a pesquisa trará questionamentos e reflexões acerca dos direitos dos animais e seu reconhecimento como devidos membros e parte da sociedade.
Palavras-chave:	Maus-tratos Animais domésticos Cachorro e gato
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5664
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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