PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Andryelle Cabral dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-18T13:44:23Z-
dc.date.available2023-06-18T13:44:23Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5664-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.subjectAnimais domésticospt_BR
dc.subjectCachorro e gatopt_BR
dc.titleMaus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo demonstrar quando se iniciou a necessidade de se discutir, refletir e punir indivíduos que praticam o crime de maus-tratos contra os animais, bem como o momento da necessidade da distinção de cães e gatos em face dos animais domésticos como um todo. Visa conscientizar a população a respeito do tema, mostrar a aplicação da lei e trazer para perto da sociedade esse tema tão importante, que vem sendo pauta a cada dia e mostrar que há meios para realizar a denúncia, ela ocorre em sigilo e de fato, havendo comprovação dos fatos, o agressor não ficará impune. Sendo assim, cumpre destacar que a pesquisa trará questionamentos e reflexões acerca dos direitos dos animais e seu reconhecimento como devidos membros e parte da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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