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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Nov-2022 | Filiação socioafetiva: implicações no direito civil | Digues, Alecsia Camargo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadão | Barbosa, Gabriel Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Formas contemporâneas de constituição familiar | Alves, Álvaro Pereira de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O garantismo penal e o dever retributivo do estado | Oliveira, Ana Paula Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Gastos mínimos obrigatórios e vinculação de receitas no orçamento público federal | Paiva, Kayck Nayan Duarte Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A guarda compartilhada e o convívio entre os pais | Gomes, Thauany Camargos; Santos, Thawanny Pereira dos; Souza, Thayná Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Herança e direito de sucessão: descendentes, ascendentes, colaterais e cônjuge | Oliveira, Thallyta Priscila Antônia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | A importância do plano de negócios para a viabilidade de uma empresa | Fonseca, Cecília Vallim Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A inclusão das pessoas LGBTQIA + no mercado de trabalho à luz da constituição federal | Silva, Pedro Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | A Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência Social: no que tange à aposentadoria especial | Amaral, Daphnne Ribeiro Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A incostitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: suas implicações no direito sucessório | Rodrigues, Daniela Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | O inquérito policial na persecução penal | Souza, Jairo de Farias Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | O instituto da guarda compartilhada sob a Lei 13.058/14 | Paula, Sabrina Mesquita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A judicialização do direito à saúde no Brasil | Silva, Natalia Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | A justiça penal brasileira e o comportamento psicopático | Alves, Izadora Candido | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20 | Chaves, Leandro Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 | Amorim, Letícia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitos | Bulhões, Wanderson Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no Brasil | Jesus, Gabrielly Maia Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Mediação e conciliação: e a atuação do advogado economia e celeridade processual | Araújo, Danielle Pina de | Trabalho de Conclusão de Curso |
