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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Jun-2022 | O desempenho do compliance trabalhista na redução de litígios | Santos, Myllena Hagatta de Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A desigualdade de gênero no Brasil: uma análise da eficácia da legislação nacional no combate à violência de gênero | Neres, Izabella Cristina Stival | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A dificuldade de aplicabilidade do direito digital a privacidade: memória coletiva, liberdade de expressão e esquecimento | Silva, Kevin Rick Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Direito a água: legislação, dano e responsabilidade civil | Martins, Isaque Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial | Gonçalves, João Victor Brenner Zafred | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Larissa Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Execução fiscal e seu processo de cobrança da dívida ativa | Santos, Victor Hugo Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores | Moreira, Silas Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiro | Leite, Luiza Sally | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Incentivo econômico de automóveis elétricos para PCD: estudo e análise econômico para aquisição de automóveis elétricos para pessoa com deficiência | Silva, Luciano Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório | Silva, Mateus Lucas de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Legalização da canabis: o vício e o tráfico no Brasil são problemas de segurança ou de saúde pública? | Ferreira, Luciano Lucas Salgado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde | Mainardi, Rafael Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva | Neiva, Lucas Fernando de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A proibição da venda de armas de fogo como solução para diminuir a violência no Brasil | Mu, Micaela Alvesniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Os reflexos da modalidade teletrabalho no departamento pessoal e de custos em tempos de pandemia da Covid-19 | Sousa, Fellipe de Tarso Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humana | Lima, Luis Fernando Rocha Nonato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano | Alvarenga, Thallita Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva | Guimarães, Luiz Felipe Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
