PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Oliveira, Larissa Vieira de
Primeiro Orientador: Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: O presente estudo pretende analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.230/06 (Lei Maria da Penha) no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se da abordagem metodológica indutiva, de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Em um primeiro momento, com a finalidade de contextualizar a pesquisa, as circunstâncias de criação da Lei n° 11.340/06 foram apontadas, apresentando um breve histórico e o caso Maria da Penha. Ainda, a violência doméstica foi conceituada e a aplicação da lei refletida. Em seguida, as medidas protetivas em espécie foram abordadas e por fim, os instrumentos em busca da efetividade conhecidos.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
medidas protetivas de urgência
políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1337
Data do documento: 18-Nov-2020
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