PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Larissa Vieira de-
dc.date.accessioned2020-12-22T14:29:32Z-
dc.date.available2020-12-22T14:29:32Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1337-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectmedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.titleEficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.230/06 (Lei Maria da Penha) no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se da abordagem metodológica indutiva, de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Em um primeiro momento, com a finalidade de contextualizar a pesquisa, as circunstâncias de criação da Lei n° 11.340/06 foram apontadas, apresentando um breve histórico e o caso Maria da Penha. Ainda, a violência doméstica foi conceituada e a aplicação da lei refletida. Em seguida, as medidas protetivas em espécie foram abordadas e por fim, os instrumentos em busca da efetividade conhecidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
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