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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1337
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Oliveira, Larissa Vieira de | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-22T14:29:32Z | - |
dc.date.available | 2020-12-22T14:29:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1337 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Direito | - |
dc.title | Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nunes, Paulo Henrique Faria | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2087437044655904 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ribeiro, Roberto Luiz | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0749159123835531 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nunes, Paulo Henrique Faria | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2087437044655904 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo pretende analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.230/06 (Lei Maria da Penha) no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se da abordagem metodológica indutiva, de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Em um primeiro momento, com a finalidade de contextualizar a pesquisa, as circunstâncias de criação da Lei n° 11.340/06 foram apontadas, apresentando um breve histórico e o caso Maria da Penha. Ainda, a violência doméstica foi conceituada e a aplicação da lei refletida. Em seguida, as medidas protetivas em espécie foram abordadas e por fim, os instrumentos em busca da efetividade conhecidos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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