Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Larissa Vieira de
Primeiro Orientador:	Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo:	O presente estudo pretende analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.230/06 (Lei Maria da Penha) no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se da abordagem metodológica indutiva, de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística. Em um primeiro momento, com a finalidade de contextualizar a pesquisa, as circunstâncias de criação da Lei n° 11.340/06 foram apontadas, apresentando um breve histórico e o caso Maria da Penha. Ainda, a violência doméstica foi conceituada e a aplicação da lei refletida. Em seguida, as medidas protetivas em espécie foram abordadas e por fim, os instrumentos em busca da efetividade conhecidos.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Políticas públicas Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1337
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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