Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A dificuldade de aplicabilidade do direito digital a privacidade: memória coletiva, liberdade de expressão e esquecimento
Autor(es):	Silva, Kevin Rick Matias
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Roberto Luiz
Resumo:	Tem-se como principal finalidade deste trabalho averiguar a dificuldade de aplicabilidade do direito ao esquecimento no meio digital em âmbito nacional, tendo em vista a dificuldade de delimitação do campo jurídico do Direito Digital e da falta de autonomia do mesmo no Direito. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica de livros, artigos científicos e dissertações de mestrado, além da legislação e julgados pertinentes ao tema. Assim, em um primeiro momento, busca-se trazer o contexto histórico da evolução do Direito Digital no panorama nacional, apresentando sua fundamentação constitucional e legal, bem como traçar um breve histórico deste instituto por meio da análise da efêmera quantidade de leis e regulamentações existentes. A seguir, aborda-se alguns dos desafios a sua aplicação em relação à privacidade, discutindo o conflito com a liberdade de expressão, a importância da memória coletiva e a delimitação conceitual do direito ao esquecimento. Por fim, analisa-se a autonomia do Direito Digital no Brasil, e como é necessária frente às problemáticas apresentadas na privacidade na sociedade contemporânea, além da relação do esquecimento com esse desenvolvimento.
Palavras-chave:	Direito digital à privacidade Memória coletiva Liberdade de expressão Esquecimento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1954
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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