PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde
Autor(es): Mainardi, Rafael Fleury
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
Resumo: Em suma, trata-se de uma pesquisa realizada através de fontes de mídia, informações governamentais oficiais, opiniões de especialistas, base legal e doutrinária, cujo objetivo foi questionar a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal nos moldes atuais das finanças públicas. Neste sentido, coube comparar os gastos com pessoal e com a amortização da dívida pública, relatar a composição da dívida e sua inutilização à investimentos sociais. Deste modo, restou chamar atenção para a limitação de gastos com pessoal, e sua importância para os serviços sociais. Concluiu se, portanto, que a LRF limita os gastos com pessoal, que são essenciais para a sociedade, enquanto a dívida pública continua aumentando devido práticas bancárias que não utilizadas em prol da sociedade.
Abstract: In short, it is a research carried out through media sources, official government information, expert opinions, legal and doctrinal basis, whose objective was to question the applicability of the Fiscal Responsibility Law in the current molds of public finances. In this sense, it was necessary to compare the expenses with personnel and with the amortization of the public debt, report the composition of the debt and its destruction to social investments. Thus, it remained to draw attention to the limitation of personnel expenses, and its importance for social services. It was concluded, therefore, that the LRF limits personnel expenses, which are essential for society, while public debt continues to increase due to banking practices that are not used for the benefit of society.
Palavras-chave: Dívida
Sociedade
Despesa
Responsabilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6112
Data do documento: 1-Jun-2022
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