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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6112
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde |
Autor(es): | Mainardi, Rafael Fleury |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro, Roberto Luiz |
Resumo: | Em suma, trata-se de uma pesquisa realizada através de fontes de mídia, informações governamentais oficiais, opiniões de especialistas, base legal e doutrinária, cujo objetivo foi questionar a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal nos moldes atuais das finanças públicas. Neste sentido, coube comparar os gastos com pessoal e com a amortização da dívida pública, relatar a composição da dívida e sua inutilização à investimentos sociais. Deste modo, restou chamar atenção para a limitação de gastos com pessoal, e sua importância para os serviços sociais. Concluiu se, portanto, que a LRF limita os gastos com pessoal, que são essenciais para a sociedade, enquanto a dívida pública continua aumentando devido práticas bancárias que não utilizadas em prol da sociedade. |
Abstract: | In short, it is a research carried out through media sources, official government information, expert opinions, legal and doctrinal basis, whose objective was to question the applicability of the Fiscal Responsibility Law in the current molds of public finances. In this sense, it was necessary to compare the expenses with personnel and with the amortization of the public debt, report the composition of the debt and its destruction to social investments. Thus, it remained to draw attention to the limitation of personnel expenses, and its importance for social services. It was concluded, therefore, that the LRF limits personnel expenses, which are essential for society, while public debt continues to increase due to banking practices that are not used for the benefit of society. |
Palavras-chave: | Dívida Sociedade Despesa Responsabilização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6112 |
Data do documento: | 1-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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