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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Nov-2022 | O efeito das criptomoedas no direito brasileiro | Oliveira Neto, Aluizio Ramos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Os efeitos sucessórios na adoção socioafetiva | Queiroz, João Victor Diniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Enfrentamento à violência contra as mulheres: os desafios das políticas públicas | Barros, Antonio de Paula Galvão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Os erros nas condenações do judiciário | Tavares, Sofia Constance de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Escritura pública como excepcional segurança do negócio | Cardoso Filho, Ranier Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706 | Carvalho, Caio Henrique Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | A evolução histórica do feminismo e seus impactos no direito penal brasileiro | Souza, Geovana Bontempo de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | O excesso na legítima defesa | Miranda, Matheus Yuri de Castro Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Execução penal após decisão condenatória em segundo grau de jurisdição: inconstitucionalidade ou garantia de punibilidade? | Silva, Victória Christina Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual | Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Família ectogenética conforme a legislação brasileira | Oliveira, Cecília Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Fraude à execução na seara trabalhista: como defender-se e garantir os direitos do credor | Souza, Vítor Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri | Guimarães, Vítor Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A inércia do legislativo a criminalização aos crimes de homofobia e transfobia no Brasil | Gomes, Roberto Junio Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia Punitiva | Amorim, Jaison de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020 | Dias, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020 | Dias, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil | Ramos, Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência doméstica | Maia, Pérola Iara Köster | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 | Cerqueira, Natalia Martins Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
