Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Execução penal após decisão condenatória em segundo grau de jurisdição: inconstitucionalidade ou garantia de punibilidade?
Autor(es):	Silva, Victória Christina Gonçalves
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	A possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória em segundo grau de jurisdição causou uma série de debates acerca da temática. Nesse sentido, os juristas brasileiros se questionaram acerca da inconstitucionalidade ou da garantia de punibilidade, no que se refere à execução penal antecipada. Visto isso, foram realizadas buscas históricas acerca da pena e qual a sua função nos dias atuais. Não obstante, analisou-se o aspecto da função recursal no Brasil, bem como o parâmetro de possibilidades ou não de execução antecipada da pena, de acordo com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Por fim, foi realizada uma análise minuciosa acerca da ocupação penitenciária e do perfil social dos presos para que fosse possível chegar a uma conclusão sistemática sobre o tema, assim como propor uma possível alternativa de solução. Empregou-se a abordagem dedutiva por meio da pesquisa bibliográfica, da análise de dados oficiais e do estudo de casos.
Palavras-chave:	Execução Pena Inconstitucionalidade Punibilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6368
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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