PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Victória Christina Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2023-07-11T22:00:46Z-
dc.date.available2023-07-11T22:00:46Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6368-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPunibilidadept_BR
dc.titleExecução penal após decisão condenatória em segundo grau de jurisdição: inconstitucionalidade ou garantia de punibilidade?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória em segundo grau de jurisdição causou uma série de debates acerca da temática. Nesse sentido, os juristas brasileiros se questionaram acerca da inconstitucionalidade ou da garantia de punibilidade, no que se refere à execução penal antecipada. Visto isso, foram realizadas buscas históricas acerca da pena e qual a sua função nos dias atuais. Não obstante, analisou-se o aspecto da função recursal no Brasil, bem como o parâmetro de possibilidades ou não de execução antecipada da pena, de acordo com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Por fim, foi realizada uma análise minuciosa acerca da ocupação penitenciária e do perfil social dos presos para que fosse possível chegar a uma conclusão sistemática sobre o tema, assim como propor uma possível alternativa de solução. Empregou-se a abordagem dedutiva por meio da pesquisa bibliográfica, da análise de dados oficiais e do estudo de casos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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