Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O excesso na legítima defesa
Autor(es):	Miranda, Matheus Yuri de Castro Lima
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A legítima defesa é uma forma de exercício do direito à autodefesa, mas seu uso excessivo pode configurar um abuso de direito. O objetivo é analisar o excesso na legítima defesa, assim identificar que a utilização de meios excessivos para se defender de uma agressão pode gerar consequências jurídicas graves para o agente. Os resultados apontaram que é importante estabelecer limites claros para a legítima defesa, de modo a evitar que ela seja utilizada como uma justificativa para a prática de atos violentos e desproporcionais. As autoridades competentes devem estar atentas à aplicação da lei e as penas aplicáveis em caso de excesso de legítima defesa devem ser suficientes para desestimular essa prática. O trabalho atual tem a seguinte função de como ocorre a identificação dos tipos de excesso na legitima defesa, ocorrida tanto por agentes no cumprimento do dever público e por cidadãos.
Palavras-chave:	Legítima defesa Limites Excesso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6340
Data do documento:	14-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.