PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMiranda, Matheus Yuri de Castro Limapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-05T21:12:42Z-
dc.date.available2023-07-05T21:12:42Z-
dc.date.issued2023-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6340-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectExcessopt_BR
dc.titleO excesso na legítima defesapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA legítima defesa é uma forma de exercício do direito à autodefesa, mas seu uso excessivo pode configurar um abuso de direito. O objetivo é analisar o excesso na legítima defesa, assim identificar que a utilização de meios excessivos para se defender de uma agressão pode gerar consequências jurídicas graves para o agente. Os resultados apontaram que é importante estabelecer limites claros para a legítima defesa, de modo a evitar que ela seja utilizada como uma justificativa para a prática de atos violentos e desproporcionais. As autoridades competentes devem estar atentas à aplicação da lei e as penas aplicáveis em caso de excesso de legítima defesa devem ser suficientes para desestimular essa prática. O trabalho atual tem a seguinte função de como ocorre a identificação dos tipos de excesso na legitima defesa, ocorrida tanto por agentes no cumprimento do dever público e por cidadãos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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