Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os efeitos sucessórios na adoção socioafetiva
Autor(es):	Queiroz, João Victor Diniz de
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
Resumo:	A presente monografia jurídica tem como escopo apresentar o instituto da filiação socioafetiva e suas nuances face à filiação biológica e sua interrelação com o Direito de Família e o Direito Sucessório. A partir das mudanças conferidas na Constituição Federal que ensejou transmutações significativas no instituto da filiação, no tratamento conferido à prole em relação ao Direito de Família e o Direito Sucessório. Importante ressaltar, que o tratamento igualitário conferido aos descendentes é relativamente novo, inclusive, no campo da duplicidade registral, novas tendências de reconhecimento do elo socioafetivo foram surgindo, demonstrando que a realidade social é multifacetada e o direito deve se adequar à sociedade. Dessa forma, será embasada em diversas fontes doutrinárias que relacionam os temas entre si, alguns julgados em sede de Tribunal e o entendimento pacífico e atual do Supremo Tribunal Federal que garantem a plena efetivação dos postulados constitucionais focando à compreensão do tema versado e suas alterações legislativas e jurisprudenciais.
Palavras-chave:	Filiação socioafetiva Direito de família Direito sucessório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6337
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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